📊 Bem-vindo ao Painel do ICMS Educacional e IQEP
Este painel permite visualizar e simular o impacto dos indicadores educacionais no repasse financeiro do seu município. Conforme a Lei Estadual nº 21.359/2023, o IQEP define 10% da cota-parte do ICMS municipal.
🏫 Ensino (0.5)
IDEB/IDEPR e rendimento escolar.
✏️ Alfabetização (0.3)
Resultados do SAEP (2º e 5º anos).
⏳ Ed. Integral (0.1)
Proporção de matrículas em tempo integral.
🤝 Fator Social (0.1)
Indicador socioeconômico dos alunos.
Como usar: Escolha um município abaixo e clique em Carregar para ver o histórico de repasses. Após carregar, você poderá detalhar o IQEP de cada ano e realizar simulações de metas baseadas na Resolução nº 5.595/2025 - SEED.